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Laudo médico e o Judiciário

04/04/2016 22:32 - Dr. Rodrigo Machado

A saúde pública Brasileira está à beira de um colapso há muitos anos, os gestores públicos não destinam nem aplicam o orçamento necessário à mantença do sistema de saúde pública. Diante de tal deficiência, avolumou-se o número de empresas que oferecem “planos privados de saúde”. 
 
Diante da concorrência, estas empresas chegam ao mercado oferecendo inúmeras coberturas e tratamentos aos consumidores atrelados ao pagamento de mensalidades “atraentes”. Contudo, na prática não é bem assim que funcionam! 
 
Infelizmente, as referidas empresas lutam para baixar os honorários médicos e desrespeitam os seus consumidores com as arbitrárias negativas de cobertura de pagamento de exames, consultas, próteses/órteses e até negativa de cirurgias. 
 
Por tais negativas, tem se tornado gigantesco o número de consumidores/usuários do sistema privado de saúde que precisam recorrer ao judiciário para terem seus direitos garantidos. Diariamente são distribuídas milhares de ações perante os tribunais Brasileiros visando à concessão de liminar que obrigue os planos de saúde a cumprir os contratos firmados com os consumidores. 
 
Contudo, grande parte desses pedidos liminares é negada pelos magistrados por insuficiência ou fragilidade de provas que possam comprovar o alegado pelo advogado. E ai é que se torna fundamental um laudo médico completo. 
 
Juridicamente falando, existem pontos que devem ser “tocados” ao elaborar um laudo médico com a finalidade de se alcançar determinada autorização perante o Judiciário, são eles: 
 
-Elaborar uma cronologia fática desde quando o paciente chegou ao serviço de saúde ou consultório médico, narrando, de forma sucinta, o quadro de piora do paciente, sendo bem enfático quanto ao eminente risco que esteja correndo. 
 
-É de suma importância que não restem dúvidas quanto ao risco e quanto à necessidade do pronto atendimento (urgência). Tais demandas são recorrentes e comumente vistas com relação a especialidades como Cardiologia, Ortopedia, Oncologia, Neurocirurgia, pois são negados pelos planos de saúde procedimentos para colocação de marca passo, próteses, stent, cirurgias plásticas reparadoras, entre outros materiais e procedimentos. 
 
Em verdade, diante dos recorrentes casos de judicialização da saúde, o Judiciário Brasileiro tenta se “especializar” sobre o tema. Mas, é impossível o direito acompanhar a evolução da medicina, como podemos mencionar o caso já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ do implante de stent: 
 
DIREITO CIVIL. CLÁUSULA DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE QUE EXCLUA A COBERTURA RELATIVA À IMPLANTAÇÃO DE "STENT". É nula a cláusula de contrato de plano de saúde que exclua a cobertura relativa à implantação de stent. Isso porque, nesse tipo de contrato, considera-se abusiva a disposição que afaste a proteção quanto a órteses, próteses e materiais diretamente ligados a procedimento cirúrgico a que se submeta o consumidor. Precedentes citados: AgRg no Ag 1.341.183-PB, Terceira Turma, DJe 20/4/2012; e AgRg no Ag 1.088.331-DF, Quarta Turma, DJe 29/3/2010. REsp 1.364.775-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/6/2013. 
 
No caso em tela, depois de recorrentes pedidos de colocação de stent(até então CORONÁRIO) perante o judiciário, o caso chegou ao STJ que pacificou o entendimento que os planos de saúde não podem negar tal material. Mas, a medicina evoluiu e desenvolveu o stent Farmacológico. 
 
Atualmente, nos casos de colocação de stent (farmacológico) nem um paciente o laudo médico voltou a ser imprescindível ao convencimento do julgador.
 
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Dr. Rodrigo Machado

PROF. DIREITO MÉDICO

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